Inicio aqui minha participação na coluna Direito Civil Atual, coordenada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Humberto Martins e Antonio Carlos Ferreira, bem como pelos professores Ignacio Poveda, ...

é doutorando e mestre em Direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo) advogado e sócio do Giamundo Neto Advogados professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa) ...

Contratos administrativos agora são interpretados considerando princípios de equidade e boa-fé objetiva, em conformidade com as novas legislações. A ênfase na cooperação público-privada e na igualdade ...

A Nova Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/2021, traz várias vantagens em relação às anteriores. Uma das mais significativas está no art. 147, que preceitua o dever de preservar os contratos, ...

Foi também aprovada uma proposta do Governo que aumenta para 24 dias por ano de retribuição e diuturnidades a compensação por cessação dos contratos a termo incerto. Os deputados aprovaram esta quinta ...