STJ negou penhora do imóvel com alienação fiduciária porque a instituição financeira que concedeu o financiamento não fora ...

Mulher doou o cachorro a um conhecido, mas não estabeleceu condições de devolução. TJ-MA decidiu que doação não pode ser ...

Lei Complementar 219, de 29 de setembro de 2025, procedeu uma série de alterações no regime das inelegibilidades ...

A reforma tributária sobre o consumo, consagrada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada nos Projetos de Lei ...

Concurso visa premiar juízes e juízas do Maranhão que emitam sentenças de mérito que se destaquem pela qualidade.

Um levantamento inédito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) escancara, pela primeira vez, a ligação direta entre o mercado ...

Preso foi punido com falta grave porque apareceu posando para foto encontrada em um celular apreendido na prisão.

Dino propôs que Congresso deveria ter 24 meses para fazer a lei. Os demais ministros estabeleceram que não deve haver um ...

TRT-2 reconheceu rescisão indireta do contrato de trabalho de jogador com o Corinthians determinando que o time pague mais de ...

Escola Superior da Defensoria propõe o uso da arte para enriquecer a aplicação do Direito, resultando em decisões mais humanas ...

A campanha da OAB-SP Elas Jogam Junto chega ao interior paulista neste sábado (8/11), durante a partida entre Novorizontino e Remo.

Intepretação a ser dada ao item 2 do Tema 1.232 é a de que deve haver contraditório prévio e amplo na execução trabalhista ...