A Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei nº 37/81) determina que o estrangeiro pode requerer cidadania após cinco anos de ...

Para Fachin, quanto mais nociva a mercadoria ou processo de produção dos agrotóxicos, mais severa deverá ser sua tributação ...

STJ reforçou que não conhece do recurso quando a a procuração outorgada ao advogado tiver data posterior àquela de sua ...

Audiência de custódia não é mera formalidade ou ato burocrático, mas sim uma medida de tutela aos direitos fundamentais ...

Governador do Acre, Gladson Cameli será julgado pela Corte Especial do STJ em 19 de novembro por corrupção, lavagem de ...

Ministros reconheceram a constitucionalidade do dispositivo que proíbe a cobrança de valores diferenciados para idosos ...

Com a vitória eleitoral de Mamdami , há, sobretudo, a certeza de que a democracia americana, ainda ferida, continua capaz de ...

O PL 4750/25 concede reajuste sobre os salários de 8% em julho de cada ano e o PL 3084/25 reformula o adicional de ...

Homem matou a própria mãe e alegou insanidade mental por vício em apostas. TJ-MG rejeitou possibilidade de incidente ...

O escritório Oliveira e Olivi Advogados Associados anuncia um passo importante em sua trajetória: a abertura de nova unidade ...

Não há corrupção ativa sobre eventual “jeitinho” se o agente não é claro e direto ao “oferecer” ou “prometer” vantagem indevida.

Segundo o STJ, banco que ressarciu cliente alvo de golpe tem direito de regresso contra a empresa credenciadora ...